Firmado em outubro, acordo prevê remoção de indígenas para outra área.
Decisão reconhece validade de documento firmado, diz Justiça.
A Justiça Federal publicou, nesta segunda-feira (30), decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida que confirma o acordo para remoção de oito famílias indígenas das etnias Kariri-Xocó e Tuxá que hoje vivem no Noroeste, bairro nobre de Brasília, para a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cruls.
O advogado da etnia Fulni-ô Tapuya, Ariel Foina, afirma que o grupo que representa não está incluído no acordo divulgado nesta segunda. Os Fulni-ô Tapuya foram os indígenas que mais tiveram conflitos com as construtoras que estão instaladas no Noroeste.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a homologação significa o reconhecimento do acordo e tem como resultado legal a possibilidade de exigência de cumprimento do que foi ajustado.Mas não foi definido prazo para remoção das famílias.
Em sua decisão, a desembargadora retira da proposta da defesa dos indígenas o pagamento de indenização de mais de R$ 21 milhões em caso de não cumprimento do acertado.
O acordo de remoção, assinado no dia 18 de outubro, acerta a doação de uma área de 12 hectares do governo do Distrito Federal para a União com a finalidade de criação de uma reserva indígena. Ainda segundo o combinado, o GDF se compromete a construir moradias com infraestrutura adequada para receber as famílias.
O documento que sela o acordo é assinado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi) e indígenas.
A juíza Clara da Mota Santos, da 2ª Vara do Distrito Federal, chegou a determinar inicialmente o dia 21 de novembro como prazo para que a Terracap apresentasse um plano para a transferência das famílias indígenas, mas o planejamento não foi apresentado.
Mudança na Terracap
O advogado que representa as famílias indígenas, George Peixoto, contou que, em reunião nesta terça-feira (31), o presidente da Terracap, Antonio Carlos Lins, chegou a sugerir a mudança dos indígenas para outros lugares. "Para minha surpresa, ele queria negociar em termos diferentes do acordo firmado, com a remoção para a Vila Dnocs, em Sobradinho, ou para casinhas de um programa da Estrutural", contou.
Lins é presidente da Terracap desde 22 de novembro de 2011, ele substituiu Marcelo Piancastelli de Siqueira, que assumiu a Secretaria de Fazenda do DF. Antes de deixar a presidência da companhia, Piancastelli assinou o acordo com os indígenas.
O G1 entrou em contato com a assessoria da Terracap para confirmar a referida reunião com a defesa dos indígenas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em janeiro, em outro contato para tratar do mesmo tema, a assessoria Terracap informou que não iria se pronunciar sobre a remoção até que houvesse uma resolução da questão.
Diretor da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal, Gil Pereira defende o cumprimento do acordo. "O governo é lento, houve mudança na gestão da Terracap, o presidente atual tem uma visão diferente do anterior, mas há que se cumprir o acordo."
Obras retomadas
Depois de ser palco de conflitos com indígenas da etnia Fulni-ô Tapuya e seus apoiadores, o Noroeste voltou a ser um canteiro de obras. Gil Pereira afirmou que há duas semanas, com e de outra decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, os trabalhos em três canteiros que eram alvo de disputa estão normalizados. Segundo Pereira, a desembargadora proibiu índios e simpatizantes de impedirem as obras.
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/02/justica-confirma-acordo-feito-entre-indigenas-do-noroeste-e-terracap.html
PIB:Goiás/Maranhão/Tocantins
Áreas Protegidas Relacionadas 34o5c
- TI Santuário Sagrado dos Pajés- `Pajé Santxiê Tapuya´
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