À espera da homologação pela Presidência da República e questionado judicialmente por grupo de moradores, não há qualquer previsão para conclusão do processo para demarcação da terra indígena guarani na Grande Florianópolis. São 1.989 hectares delimitados e sinalizados nas localidades de Baixada do Massiambu, Morro dos Cavalos e Enseada do Brito, em Palhoça, parte deles reivindicada por 77 famílias amparadas por escrituras públicas ou recibos de compra e venda, algumas comprovadamente na área há pelo menos um século, que questionam estudos realizados por antropólogos contratados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e os valores das indenizações.
O trabalho de campo, segundo a coordenadora regional adjunta da Funai na Grande Florianópolis, Julia Paiva, ainda está sendo realizado pela equipe do Serviço de Gestão Ambiental. Nova no cargo, ela não soube dizer o valor total das desapropriações, quantos proprietários foram indenizados, tampouco quis comentar as denúncias de fraudes no processo. Há pouco mais de um mês, equipe técnica da I da Funai, na Câmara dos Deputados, esteve na região para investigação das denúncias de irregularidades na desinclusão das famílias não indígenas instaladas na área demarcada.
Houve visitas às aldeias do Morro dos Cavalos e da Baixada do Massiambu, à Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, OAB/SC e Coordenação Regional Sul da Funai. A comissão é composta por Rodinei Candeia, procurador geral do Rio Grande do Sul; Fernando Rocha, consultor jurídico da Câmara dos Deputados e um delegado da Polícia Federal.
Em Brasília, as supostas fraudes na demarcação da terra indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, foram mais uma vez motivo de polêmica na I (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Funai e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Na quarta-feira, foram ouvidos dois depoimentos com questionamentos sobre a lisura do processo.
O primeiro a depor foi Walter Sá Bensousan, morador da região. O outro, o indígena Milton Moreira, que morou por duas vezes na aldeia do Morro dos Cavalos e, a exemplo de Bensousan, discorda da existência de terra indígena no local. Ambos alegam que a área não é ocupada historicamente por guaranis brasileiros, mas sim por indígenas vindos do Paraguai principalmente a partir de 1994. Dizem também que o terreno não é adequado para abrigar uma reserva, por ser encosta pedregosa e inadequada para atividades agrícolas, cortada pela BR 101/Sul.
Walter Sá disse aos deputados da I que o verdadeiro interesse atrás da demarcação do território indígena seria o recebimento pela Funai das indenizações referentes à duplicação da rodovia federal - parada no trecho do Morro dos Cavalos, onde o projeto prevê abertura de túnel, por causa do ime envolvendo a reserva. O morador mostrou mapas para denunciar que os profissionais envolvidos no processo de demarcação fraudaram laudos no processo.
"A demarcação no Morro dos Cavalos é uma fraude", diz Bensousan. Já o indígena Milton Moreira, que faz parte da primeira família guarani a habitar o litoral de Santa Catarina, na década de 1960, diz que seu nome vem sendo usado para justificar a demarcação da área, com a qual ele não concorda.
"Usaram o nome da nossa etnia para beneficiar quem não tem nada a ver com a história, porque nós continuamos, na nossa etnia, sem terras, sem nada", reclama. O deputado Edmilson Rodrigues, do PSol/PA, questionou a credibilidade dos dois depoentes, com o argumento de que o indígena teria vendido ilegalmente a Walter, na década de 1980, um pedaço da terra demarcada.
"Em 1987, ele reconheceu que a terra era indígena e pagou 15 mil [cruzados] por dois lotes que em tese pertenceria aos guarani, terra da União. Então, era um crime tentar grilar terra indígena, e Moreira que tentou vender. Naturalmente, teve constrangida sua ação, e, inclusive, já foi expulso de três aldeias", rebate o parlamentar.
O relator da I, deputado Nilson Leitão, PSDB/MT, disse que os depoimentos foram convincentes porque mostraram o que acontece na prática. "Estão, sim, importando índios de outros países. Estão, sim, demarcando áreas de forma fraudulenta", atacou, sob protestos do colega Nilto Tatto, PT/SP. Principalmente porque os depoentes acusaram antropólogas e membros do Ministério Público e da Funai, sem que essas pessoas pudessem se defender.
"Esta I está se prestando a trazer gente para vir defender interesses pessoais como já aconteceu em outras audiências e não traz o contraditório", criticou. Neste ponto, os deputados presentes concordaram: precisam ouvir a versão das antropólogas envolvidas na demarcação, em data ainda não marcada.
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/302929-a-espera-da-homologacao-demarcacao-de-terra-guarani-em-palhoca-e-questionada-na-i-da-funai.html
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